Chega desafia Câmara a pronunciar-se sobre a lei da identidade de género nas escolas

O Chega de Famalicão quer que a Câmara Municipal tome uma posição sobre o projeto de lei entregue pelo PS na Assembleia da República para que as escolas adotem a lei de 7 de agosto que visa estabelecer “o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”.

O Chega já se manifestou contra esta lei e a Comissão Política Concelhia do partido, em comunicado, lembra que a mesma “já havia sido declarada inconstitucional, por decisão do Tribunal Constitucional a 29 de junho de 2021″, que a fez regressar ao Parlamento.

“A esquerda e a extrema esquerda portuguesas, em vez de se preocuparem com os problemas crónicos que subsistem nas nossas escolas (falta de professores, violência, droga, famílias carenciadas, edifícios degradados, indisciplina dentro e fora das salas de aula), preferem apresentar iniciativas legislativas que lançam a perturbação na sociedade e ofendem a ordem natural das coisas”, lê-se no comunicado.

Afirmando que “cada um tem direito à sua autodeterminação e às suas escolhas, feitas em consciência formada e em pleno poder das suas capacidades”, o Chega de Famalicão entende, porém, que, nos últimos tempos, se tem assistido “à exaltação de determinados comportamentos, amparados pelas esquerdas, que visam unicamente causar o caos social”.

Nesse sentido, e considerando que Município de Famalicão se apresta a tutelar os sete Agrupamentos Escolares do concelho a partir de janeiro de 2023, o Chega considera “imperativo uma tomada de posição por parte do executivo camarário”.