Jorge Paulo Oliveira apela à criação das Instâncias Centrais Cível e Criminal em Famalicão

O deputado famalicense, Jorge Paulo Oliveira, aproveitou a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 volta a apelar à ministra da Justiça para atender à pretensão da Ordem dos Advogados e criar as Instâncias Centrais Cível e Criminal, bem como de um Juízo de Instrução Criminal no Tribunal de Famalicão

“A senhora ministra da Justiça conhece bem esta justíssima pretensão, repito-a para que a mesma não esmoreça”, afirmou o deputado do PSD, dirigindo-se, esta segunda-feira, a Catarina Sarmento e Castro, a quem também lembrou que se trata “de uma pretensão secundada pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal e por todas as forças políticas que integram aqueles órgãos autárquicos”.

Jorge Paulo Oliveira renovou os argumentos que têm sido aduzidos pela Delegação da Ordem dos Advogados na defesa da criação daquelas instâncias. Segundo o deputado social-democrata, a realidade veio mostrar que “o número de pendências nos juízos centrais de processos oriundos de Famalicão são de ordem numérica muito substancial e justificam a instalação de tais valências, sendo de notar que o edifício do Tribunal em Famalicão, tem dimensão e capacidade de espaço disponível para as receber”.

Na resposta, Catarina Sarmento e Castro anunciou que o Governo iria introduzir algumas mudanças na Mapa Judiciário, “mas numa lógica integrada, olhando para o conjunto”, sendo nessa lógica integrada que a pretensão de Famalicão será equacionada.