Jorge Paulo Oliveira leva Posto da GNR de Famalicão ao Parlamento

Jorge Paulo Oliveira, deputado famalicense à Assembleia da República, questionou, na passada segunda-feira, o Governo sobre o Posto da GNR de Famalicão instalado num edifício que considera estar “muito degradado, disfuncional, que não serve a GNR, nem as populações”.

O deputado do PSD diz que o Posto da Guarda Nacional Republicana, na cidade, ficou “incompreensivelmente de fora da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos 2017-2021”, justificando a sua posição com a circunstância de se tratar de um equipamento “sem condições mínimas de acessibilidade, sem condições mínimas de funcionalidade e sem condições mínimas de comodidade”.

Jorge Paulo Oliveira, que intervinha no âmbito da audição de especialidade do Orçamento de Estado (OE) de 2025 da ministra da Administração Interna, recordou que o Posto está instalado num “edifício construído na década de 40, para servir de cadeia da comarca, adaptado na década de 70 para o ensino secundário e inaugurado como Posto da GNR, fez ontem [domingo], exatamente 35 anos” não tendo, desde então, recebido qualquer intervenção infraestrutural, mas apenas pequenas intervenções”. 

O parlamentar lembrou que a Câmara Municipal disponibilizou-se para encontrar uma solução, que pode, inclusivamente, passar pela cedência de um terreno, propriedade do município, para a construção de um edifício de raiz. Esta solução “pode ser um bom ponto de partida, mas carece de uma decisão da tutela quanto à opção pela requalificação do atual edifício ou construção de um edifício de raiz num novo espaço”, adiantou Jorge Paulo Oliveira, para quem “, é desse primeiro passo, para que outros possam ser tomados, que os famalicenses estão à espera.

Em resposta, Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, esclareceu que o Posto da GNR de Famalicão não está Lei de Programação, porque não foi sinalizado como prioritário pela própria GNR, mas admitiu, na sequência da intervenção do deputado famalicense, revisitar a matéria para equacionar a sua inserção.