Câmara de Famalicão mantém valor dos impostos municipais para 2026

A Câmara de Famalicão aprovou, na reunião do executivo desta quinta-feira, o pacote de impostos municipais para o próximo ano. IMI, Derrama e IRS vão manter os valores, apesar dos partidos da oposição terem proposto a descida de alguns impostos, nomeadamente o IMI.

Assim, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis vai manter-se nos 0,33%, segundo a proposta da maioria PSD/CDS, enquanto o PS e o Chega defendiam a descida para a taxa mínima de 0,30%. 

Para o presidente da Câmara, Mário Passos, o pacote fiscal apresentado, e agora aprovado, é “estável e equilibrado” e vai ao encontro do compromisso assumido com os famalicenses no último ato eleitoral de uma “governação municipal que fosse amiga das famílias mas, ao mesmo tempo, rigorosa, responsável e que não pusesse em causa a eficiência financeira da autarquia”.

Relativamente ao IMI, edil vincou que “já está muito próximo da taxa mínima” e lembrou que no último mandato o Município desceu por duas vezes este imposto, em 2023 e em 2024. Salientou ainda que a autarquia mantém a adesão ao IMI Familiar que representa uma dedução fixa no valor do imposto de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

Os vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra o pacote fiscal do executivo e lamentaram, pela voz de Eduardo Oliveira, que a sua proposta de redução do IMI não tenha sido aprovada. “Consideramos que era extremamente importante apoiar as nossas famílias e os famalicenses e que esta era uma forma de pouparem alguma verba para poderem investir noutra necessidade da sua casa”. 

O vereador do Chega também tinha apresentado uma proposta para redução do IMI para a taxa mínima, que foi igualmente rejeitada pela maioria PSD/CDS. Pedro Alves, acabou por se abster na proposta apresentada pelo executivo, tendo em conta a abertura demonstrada por Mário Passos de descer futuramente o IMI caso o valor da receita arrecadada com este imposto aumente. 

Quanto à Derrama, Pedro Alves entendeu que a isenção deveria ser alargada para empresas até 350 mil euros de volume de negócios. No final, em declarações aos jornalistas disse que esse alargamento iria “libertar  centenas de empresas de uma tributação considerada injusta e desproporcional”, assim como estimular o investimento, promover a manutenção e a criação de emprego e reforçar a competitividade do concelho. 

O vereador do Chega disse que iria apresentar uma proposta nesse sentido na próxima reunião do executivo, mas a verdade é que foi aprovada a proposta da maioria, em que o município, no próximo ano, vai continuar com uma taxa de 1,2% sobre o lucro das empresas, ficando isentas aquelas cujo volume de negócios seja igual ou inferior a 250 mil euros. 

Quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa manter-se-á fixada nos 4,5%.

Ao nível das taxas, o PS apresentou uma proposta para eliminação da Taxa de Ocupação do Subsolo sobreda às companhias de gás natural, mas que estas fazem refletir na fatura ao consumidor. Os vereadores socialistas lembraram que esta prática foi considerada ilegal desde 2017 pelo Supremo Tribunal Administrativo e que a medida já foi, inclusive, eliminada em vários municípios do país. 

A proposta foi contudo chumbada pela maioria PSD/CDS, com Mário Passos a justificar que a taxa não é cobrada aos munícipes, mas sim às empresas.