Famalicão com orçamento de 163 milhões de euros para 2024

O lançamento de três novos parques de estacionamento na cidade e de três novas unidades de saúde no concelho são algumas das principais novidades das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 da Câmara de Famalicão, ano em que o executivo prevê gerir cerca de 163 milhões de euros.

Os documentos foram aprovados, na passada segunda-feira, em reunião do executivo camarário, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção dos vereadores do PS.

O presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, diz que se trata de “um documento rigoroso e ambicioso, que não esquece nada, nem ninguém”. Contudo, a oposição socialista não partilha desta visão considerando que o Plano e Orçamento para 2024 revela “falta de criatividade, de ousadia e de uma visão prospetiva para o município”.

Habitação, Educação, Saúde, Desporto, Ambiente e Transportes são as áreas com maior destaque no Orçamento, com a concretização de algumas obras já anunciadas e o lançamento de novo projetos.

Assim, na Saúde deverá arrancar a construção de das novas Unidades de Saúde Familiar (USF), em Joane e S. Miguel-o-Anjo e iniciar-se os processos para a reabilitação da Unidade de Saúde Urbana da cidade. Por outro lado, deverão avançar também os projetos para a construção de três novos Centros de Saúde: em Nine, Ruivães e Lousado.

Na Habitação, que foi já apontada pelo edil como um dos principais desafios para os próximos anos, o próximo ano ficará marcado pela implementação no terreno dos primeiros resultados das medidas já adotadas pela autarquia no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Será o caso do início da construção das novas habitações contratualizadas ao abrigo das Ofertas Públicas de Aquisição, da entrega das primeiras habitações adquiridas e reabilitadas pela autarquia, da constituição de uma bolsa de terrenos municipais para a disponibilização de lotes para autoconstrução a preços mais reduzidos, da promoção do programa municipal de arrendamento acessível “Viver Famalicão” e do arranque da construção da Residência de Estudantes.

Novos parque de estacionamento

Ao nível das acessibilidades, salienta-se o aumento da oferta de estacionamento automóvel na cidade, com a construção do já projetado parque junto ao Hospital de Famalicão. Mas não só. Em 2024 deverá avançar também o processo de construção de um parque com estacionamento em espiral junto à Estação da CP de Famalicão e de um novo parque de estacionamento subterrâneo junto ao Centro de Saúde da cidade. Este novo espaço de aparcamento ficará localizado no subsolo das instalações do Departamento de Obras Municipais (DOM).

Na Educação, destaque para o arranque da construção das novas Escolas Básicas de Brufe e Arnoso Santa Eulália. Mário Passos diz também que “gostava muito” que avançasse a reabilitação da Escola Secundária padre Benjamim Salgado, de Joane, cujo projeto está a ser executado pela autarquia. “A empreitada não depende de nós, mas do Estado, que tem que atribuir o envelope financeiro”, explicou.

O edil anunciou também que, em 2024, será reforçado o apoio às IPSS, por forma a dar resposta a lacunas em três setores: creches, lares e centros de atividades para pessoas portadoras de deficiência. “Vão ser incrementadas as vagas com a realização de obras em 12 instituições, com recurso a verbas dos fundos comunitários e que a Câmara Municipal também apoiará com uma verba total de cerca de um milhão de euros”, concretizou.

Mobiave em meados do ano

A área dos Transportes representa também um peso significativo no orçamento para 2024, prevendo-se que, em meados do ano, esteja a funcionar a MobiAve, rede que trará uma nova realidade ao nível do transporte rodoviário urbano para Famalicão, mas também para os concelhos vizinhos da Trofa e Santo Tirso. A este propósito, Mário Passos adiantou que a autarquia vai baixar em 26% o preço do bilhete único, a partir do 2º escalão. Já os passes continuarão com um desconto de 50%.

No Desporto, nota para a construção do novo Skate Parque de Sinçães e para o arranque do processo para a beneficiação e ampliação das Piscinas Municipais de Famalicão.

O edil sublinhou ainda que o próximo ano ficará marcado pela conclusão da rede de abastecimento de água no concelho e por “um grande esforço” na melhoria da rede viária, nomeadamente na recuperação das Estradas Municipais mais degradadas, como é o caso da EM572 que liga Ribeirão ao Louro e da EM574 que liga Oliveira S. Mateus a Pedome.

Propostas que “se repetem ano a ano”

À semelhança do ano passado, os vereadores do PS optaram pela abstenção e, entre as principais críticas, está o facto de “haver dezenas de textos, que são propostas, que transição de 2023 e até de 2022”. “Quando o senhor presidente diz que já cumpriu 80% dos compromissos eleitorais que fez, mas que nós vemos que se traduzem ano a ano nas Grandes Opções do Plano, o que concluímos é que há um arrastamento na concretização desses compromissos”, afirma a vereadora Maria Augusta Santos.

A eleita da oposição dá como exemplo a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que tem transitado desde 2022 e que volta a ser perspetivada para 2024. “É o arrastamento da revisão de um documento que é essencial para a organização do território municipal”, enfatiza.