Câmara aprova declaração de “interesse público” para desbloquear Multiusos de Fradelos

A Câmara de Famalicão aprovou, esta quinta-feira, a declaração de “interesse público” do Multiuso de Fradelos para permitir que a obra possa ser retomada. 

Em maio deste ano, o presidente da Câmara de Famalicão, Mário Passos, assinalou o arranque da obra, que avançou no terreno, mas que parou pouco depois, quando se percebeu que a mesma estava a ser construída em terrenos de Reserva Agrícola Nacional, sem a devida declaração de interesse público do equipamento, o que viola as regras urbanísticas.

No final da reunião, o vice-presidente da Câmara, Ricardo Mendes, em declarações aos jornalistas reconheceu que este processo “não correu bem” e que houve uma “confusão” entre aquilo que é a isenção de licenciamento para obras públicas e a necessidade de alterar o uso do solo. Neste casso, estando o solo classificado como reserva agrícola é necessária a declaração de “interesse público” para aí se poder construir.

Ricardo Mendes recusa, porém, neste processo tenha havido qualquer dolo para o município e lembra que o que está em causa é um equipamento destinado à comunidade. “O que existiu aqui foi uma falha de comunicação e o que estamos agora a fazer é um procedimento que deveria ter sido feito antes do início da obra”.

O vereadores do PS dizem que são a favor da construção de multiusos nas freguesias, mas não de “qualquer forma”. Por isso, votaram contra a proposta e acusaram o executivo da maioria PSD/CDS de “irresponsabilidade”.

O Ministério Público estará a investigar este caso por suposta violação das regras urbanísticas, mas Ricardo Mendes assegura que a autarquia não tem, ao até ao momento, conhecimento nem foi notificada de qualquer investigação.