Discussão pública

GERIR UM MUNICÍPIO – Gerir bem um município é uma tarefa muito complexa e difícil que não pode ser apenas da responsabilidade de um(a) Presidente de Câmara, por muita capacidade que tenha. É indispensável uma boa equipa de governo municipal, são necessários bons funcionários e é muito necessária a crítica para pensar melhor os problemas ou corrigir erros que sempre se cometem.

CRÍTICA –  Tende-se a desvalorizar a crítica, mas não se deve, pois a crítica, quando feita com intenção de contribuir para o bom governo do município, deve ser atentamente escutada e apreciada. Conhecemos um ex-presidente de Câmara (Dr. Castro Almeida – São João da Madeira) que dizia que gostava de ter na Câmara a oposição para melhor governar. Não cabe aqui debater o nosso sistema de governo municipal, sobre o qual tenho escrito, mas esta opinião de Castro Almeida merece ser ponderada.

DISCUSSÃO PÚBLICA – Está a decorrer o prazo de 20 dias úteis para a discussão pública relativa à urbanização junto do Hospital. Começa já esta semana (dia 9.3.23)  e termina no próximo dia 5 de abril. A Câmara optou pelo prazo mínimo previsto na lei. É um prazo demasiado curto. Não dá sequer para informar os famalicenses sobre o que está em causa nesta urbanização. Muito menos permite que estes formem uma opinião bem fundamentada.

O QUE ESTÁ EM CAUSA – Está em causa é pôr ou não um travão ao alargamento do Hospital de São João de Deus, agora integrado no CHMA (Centro Hospitalar do Médio Ave). Os famalicenses devem estar bem cientes disso.

PUBLICIDADE – Para que este período de discussão pública possa ter ainda alguma utilidade impõe-se uma ampla publicidade da mesma, que deve começar pela página oficial do município e, embora já conste dela, consta apenas a correr e sem o destaque devido de primeira página. Deveria haver na página do município e nos meios de comunicação social um apelo à participação na discussão pública dada a importância deste assunto. Não se trata de uma urbanização qualquer, mas de uma urbanização em local particularmente sensível.

SESSÃO PÚBLICA – Está prometida a realização de uma sessão pública para informar devidamente os famalicenses sobre o que se pretende com esta urbanização. Ela deve ser feita quanto antes, deve ser facilmente compreendida por quem a ela assista e deve ser gravada e disponibilizada no sítio oficial do município. Deste modo, quem não puder assistir ou quem queira apreciar melhor poderá consultar e ver em casa tudo, com todo o cuidado. Haverá transparência.

DUAS ESPÉCIES – Há duas espécies de discussão pública. Uma, que infelizmente é a regra, é o cumprimento de uma formalidade que a lei estabelece e, por isso, nada de relevante acontece, nem se dá por ela. É uma discussão pública tolerada. Outra, muito rara, é o empenhamento sério na discussão pública, com informação e largo debate, desde logo, nos meios de comunicação social, pelo menos locais. É uma discussão pública desejada. Veremos o que vai acontecer, sendo decisivas estas duas primeiras semanas.