Os Serviços de Fiscalização da Câmara Agiram!

Ainda há pouco mais de um mês (princípios de maio de 2021) escrevíamos na edição impressa do OP:

“A qualidade do urbanismo da nossa cidade vai ser posta à prova no projeto de edificação, situado na esquina da Rua Conselheiro Santos Viegas (a seguir ao Supermercado Bandeirinha) com a Rua Ana Plácido (rua com placa indicativa apagada), que está a ser apreciado pelos serviços de urbanismo . Tem um anúncio lá colocado que identifica o processo que está em curso e que apenas por falta de tempo e dificuldade em consultar não me permite dar mais detalhes.  

Trata-se da transformação de uma vivenda (já demolida e que há décadas foi padaria da família Varela) para um prédio que deverá compatibilizar o interesse privado do atual proprietário com o interesse da proteção do espaço público e da estética urbana. Não parece ser uma tarefa fácil principalmente se o município quiser defender o interesse público, como lhe compete. A experiência tem-nos dito que o interesse privado consegue quase sempre levar a melhor na balança dos interesses.

Num país com regras de urbanismo mais avançadas e democráticas os vizinhos desta obra seriam convocados para uma reunião presencial (ou via zoom dada a pandemia) com a finalidade de serem informados e darem a sua opinião. Lá chegaremos com o aprofundamento da democracia local.”

Estávamos longe de imaginar a evolução que este assunto teve desde então. No dia 23 de junho de 2021, mantendo-se o aviso de que o licenciamento das obra estava em apreciação, uma brigada de trabalhadores de uma empresa privada  tratou, sem qualquer aviso,  de vedar o prédio, com uma robusta vedação de chapa e troncos de madeira, invadindo o passeio da lado nascente da rua Santos Viegas, retirando um sinal de stop do lugar próprio, ocupando o passeio do lado sul da Rua Ana Plácido e obrigando mesmo os peões a circular pela faixa de rodagem desta rua. O aviso ficou coberto e não é possível lê-lo.

Esta vedação é ilegal e por isso deveria ser impedida a tempo e tempo houve para os serviços de fiscalização da câmara agirem. Os vizinhos e interessados reagiram e manifestaram o seu descontentamento junto da câmara municipal e hoje de manhã (dia 29 de junho de 2021) os serviços de fiscalização da câmara agiram da forma que se impunha. Retiraram toda aquela vedação e repuseram a legalidade, restituindo ao mesmo tempo o direito dos peões de utilizar o passeio quer da Rua Santos Viegas, quer da Rua Ana Plácido.