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Opinião

Os Serviços de Fiscalização da Câmara Agiram!

Publicado

em

Por António Cândido Oliveira

Ainda há pouco mais de um mês (princípios de maio de 2021) escrevíamos na edição impressa do OP:

“A qualidade do urbanismo da nossa cidade vai ser posta à prova no projeto de edificação, situado na esquina da Rua Conselheiro Santos Viegas (a seguir ao Supermercado Bandeirinha) com a Rua Ana Plácido (rua com placa indicativa apagada), que está a ser apreciado pelos serviços de urbanismo . Tem um anúncio lá colocado que identifica o processo que está em curso e que apenas por falta de tempo e dificuldade em consultar não me permite dar mais detalhes.  

Trata-se da transformação de uma vivenda (já demolida e que há décadas foi padaria da família Varela) para um prédio que deverá compatibilizar o interesse privado do atual proprietário com o interesse da proteção do espaço público e da estética urbana. Não parece ser uma tarefa fácil principalmente se o município quiser defender o interesse público, como lhe compete. A experiência tem-nos dito que o interesse privado consegue quase sempre levar a melhor na balança dos interesses.

Num país com regras de urbanismo mais avançadas e democráticas os vizinhos desta obra seriam convocados para uma reunião presencial (ou via zoom dada a pandemia) com a finalidade de serem informados e darem a sua opinião. Lá chegaremos com o aprofundamento da democracia local.”

Estávamos longe de imaginar a evolução que este assunto teve desde então. No dia 23 de junho de 2021, mantendo-se o aviso de que o licenciamento das obra estava em apreciação, uma brigada de trabalhadores de uma empresa privada  tratou, sem qualquer aviso,  de vedar o prédio, com uma robusta vedação de chapa e troncos de madeira, invadindo o passeio da lado nascente da rua Santos Viegas, retirando um sinal de stop do lugar próprio, ocupando o passeio do lado sul da Rua Ana Plácido e obrigando mesmo os peões a circular pela faixa de rodagem desta rua. O aviso ficou coberto e não é possível lê-lo.

Esta vedação é ilegal e por isso deveria ser impedida a tempo e tempo houve para os serviços de fiscalização da câmara agirem. Os vizinhos e interessados reagiram e manifestaram o seu descontentamento junto da câmara municipal e hoje de manhã (dia 29 de junho de 2021) os serviços de fiscalização da câmara agiram da forma que se impunha. Retiraram toda aquela vedação e repuseram a legalidade, restituindo ao mesmo tempo o direito dos peões de utilizar o passeio quer da Rua Santos Viegas, quer da Rua Ana Plácido.

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