A revisão do PDM e o Continente negro 

Opinião de António Cândido Oliveira

REVISÃO DO PDM – A discussão pública da 2ª Revisão do PDM começou no dia 29 de julho de 2024 (há dois dias, portanto) e terminará no dia 23 de setembro de 2024. São quarenta dias úteis que englobam todo o mês de agosto, o que significa um prazo excessivamente curto para debater um documento de tão grande alcance.

INFORMAÇÃO – Como temos dito o mais importante neste momento é a informação. Sem informação detalhada sobre o PDM não pode haver discussão pública digna desse nome e 40 dias úteis não chegam sequer para conhecer devidamente a revisão do PDM que obriga a ler, interpretar e assimilar algumas centenas de páginas (texto, mapas, gráficos, etc) que estão – e nesse aspecto ainda bem – publicados na página oficial do município. Marquei reunião no posto de atendimento (Paços do Concelho) através do telefone 252 320 900 – opção 3. 

TERRITÓRIO DO CONCELHO – Entretanto, tenho pedido alguma informação sobre o nosso concelho que tem uma área de 201,70 Km2, o que faz dele um dos maiores do Minho. Assim, a nossa área florestal é de cerca de 1/3 do concelho (67,01 Km2), a área agrícola de outro terço (67,35 Km2) e o terço restante é área urbana ou, melhor dito, “territórios artificializados” (66,84 Km2). Sobra ainda  território para os denominados “corpos de água”. (*Dados retirados da Carta de Ocupação do Solo da Direção Geral do Território de 2018).

DETALHES – Falta saber ainda muita coisa. Desde logo, onde se situa a área florestal e onde está a sua maior mancha? Que tipo de árvores a compõem e em que quantidade aproximada? E o mesmo se diga da área agrícola: onde se situa ela e quais as culturas dominantes e em que percentagem, ainda que também aproximada? E as zonas urbanas onde estão elas bem definidas e com que dimensão? 

ZONAS INDUSTRIAIS – Problema sério também integrado nos territórios artificializados é o das superfícies industriais. As nossas zonas industriais estão devidamente delimitadas? E onde se encontram? Temos, porventura, demasiadas indústrias dispersas e mal localizadas ou não? Vão criar-se novas zonas industriais? Onde e porquê? Sacrificam-se, por via delas, as áreas florestais e agrícolas? 

CONTINENTE NEGRO – Abriu, no dia 24 de julho de 2024, o Continente (uma superfície comercial ou o que lhe queiram chamar) que veio empobrecer e enegrecer o centro da nossa cidade. Empobrecer e enegrecer sim, pois os donos deste edifício tiveram  a “boa ideia” de encher de alcatrão a larga superfície que fica junto da Avenida Pinheiro Braga, sem uma árvore, com o fim exclusivo de acolher automóveis. 

CENTRO DA CIDADE – Pior ainda: fica localizado no centro da cidade, pois o “Continente Negro” fica a menos de 100 metros do Tribunal Judicial e a cerca de 500 metros da Câmara Municipal! Este “equipamento” podia e devia ficar fora da cidade, mas a Câmara Municipal obedeceu à vontade dos donos (e podia não obedecer) e o resultado está à vista. 

REABILITAÇÃO URBANA – Nunca é demais lembrar a quantidade de edifícios que temos na cidade fortemente degradados, incluindo, pelo menos, uma propriedade do município. A degradação ora está bem à mostra, ora está coberta com taipais. Temos também edifícios ocos, pintados por fora. Se houvesse uma política de reabilitação urbana bem conduzida a nossa cidade ficaria muito melhor. Mas não temos!