Central Fotovoltaica de Outiz: a Câmara portou-se muito mal

1. Escrevemos neste espaço na semana passada que a “Câmara cala e oculta informação” a propósito da instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho e particularmente em Outiz. Agora, depois do comunicado do dia 8.11.22, publicado na página web do município, temos de repetir que a Câmara calou e ocultou informação, tendo-se portado muito mal.

2. Aceitemos, sem saber ao certo, que o licenciamento desta central foi feito dentro dos procedimentos legalmente exigidos. Continuemos a aceitar também que a instalação de tais centrais é importante para o nosso concelho. Ora, mesmo assim, a Câmara não tinha o direito de proceder como procedeu.

3. A Câmara e o seu Presidente tinham a obrigação de dar a conhecer de forma detalhada aos famalicenses o que estava a ser licenciado dada a importância da infraestrutura em curso (cerca de 80 hectares de solo com painéis solares). Tinha de informar e convencer os famalicenses de que as vantagens superavam as desvantagens, que não são pequenas. Devia ter convidado os promotores a apresentar publicamente o projeto. Tinha o dever de atuar com toda a transparência democrática.

4. Em vez disso, atuou no segredo dos gabinetes, praticamente sem publicidade e ocultou informação que lhe foi insistentemente pedida, em julho deste ano de 2022, pelo menos, por um partido (PAN).

5. A Câmara com o seu Presidente teve claramente medo da opinião pública e tratou os munícipes como súbditos e não como cidadãos, como menores e não como pessoas responsáveis.

6. A Câmara comportou-se como se estivéssemos no antigo regime e não em democracia. Não venha a Câmara dizer, como é costume, que agiu bem e não recebe lições de democracia, porque quanto a esta todos estamos sempre a aprender. O que sabemos é que este não foi um procedimento público e transparente como deveria ser e a democracia exige.

7. A Câmara agiu pela calada e nem sequer consultou devidamente as freguesias mais afetadas, ouvindo-as através de um parecer ou de outra forma clara, segundo se saiba.

8. Por sua vez, as oposições (PS e outros partidos) não reagiram como deviam ou reagiram tarde. Não estiveram atentas como deviam ou, se estiveram, foram pelo menos negligentes. E que anda a Assembleia Municipal a fazer?

9. O que os famalicenses ficam a saber é que esta Câmara oculta informação e, por isso, todo o cuidado é pouco para evitar situações como esta. Importa agora saber, para além de averiguar de perto este assunto, que outros também de relevo estão, porventura, na sombra e procurar trazê-los à luz do dia.

10. É tarefa para as oposições, para a sociedade civil e para os meios de comunicação social livres e independentes. Os famalicenses assim o exigem!