Famalicão: o Orçamento noturno de 2023

ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 – Foram aprovadas pela assembleia municipal, pelas quatro horas da manhã do dia 17 de dezembro de 2022, as grandes opções do plano e o orçamento do nosso município para o ano de 2023.

TRANSMISSÃO ONLINE – Antes de fazermos as críticas que entendemos fazer sobre a aprovação deste orçamento, importa fazer um elogio. As sessões da assembleia municipal são transmitidas “online” e podem ser vistas em qualquer altura através do “youtube”. O nosso município assim procede e nunca é excessivo realçar essa transparência, pois há municípios que ainda não a praticam. Problema é tempo para ouvir tantas horas de transmissão.

INADMISSÍVEL! – Não é admissível, entretanto, que a discussão do plano e do orçamento de 139 milhões de euros tivesse começado a ser feita à 1 hora menos 5 minutos do dia 17 de sábado, na reunião ordinária da assembleia que começou às 22h de 6ª feira, dia 16-12-22. Documentos desta importância não se discutem e aprovam à pressa, de madrugada, quando os membros da assembleia estão naturalmente cansados. É uma aprovação não só noturna como escura.

PIOR! – Estes documentos chegaram à assembleia municipal sem uma apresentação e discussão pública que importava fazer, nomeadamente nos meios de comunicação social pelo menos depois da aprovação pela câmara municipal.

ORÇAMENTO NÃO PARTICIPADO – Aliás, se tivéssemos uma prática de orçamento participado, as linhas gerais do plano e as verbas do orçamento teriam sido apresentadas e discutidas mesmo antes da aprovação da proposta de orçamento pela câmara municipal. Mas tal não sucedeu nem antes (violando-se a lei que regula o direito da oposição), nem depois da aprovação pela câmara.

NÓS NÃO SABEMOS! –  Ficamos assim sem saber, numa linguagem acessível, completa, clara e detalhada a que temos direito, de onde vieram e  para onde estão destinados estes 139 milhões de euros que nos pertencem. Os órgãos do município (a câmara e a assembleia) atropelaram sem piedade a democracia local.

PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO – Tentaremos com a ajuda que esperamos da comunicação social, de pessoa ou pessoas competentes e do município fazer o que não se fez. Divulgar oportunamente o orçamento de forma clara e acessível. Os famalicenses merecem.

PROBLEMAS DO MUNICÍPIO – São tantos os problemas do município que ficamos sem saber se as verbas orçamentadas estão destinadas com as devidas prioridades. Se se poupou onde se devia e se gastou onde era necessário. Só com informação se pode ter uma opinião. E custa verificar que tão pouco se escreve (e debate) sobre estes assuntos. Temos uma vivência democrática local débil.

PÚBLICO – Só depois de aprovado o orçamento foi dada a palavra ao público. De madrugada, pois. Não se faz! É falta de respeito.