Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro de Famalicão em discussão pública

Decorre até ao próximo dia 26 de janeiro o período de discussão pública da proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro de Famalicão.

Depois da delimitação e aprovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), o município famalicense avança agora com o processo do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para o centro urbano. Esta abordagem permitirá dotar o município de instrumentos legais que irão possibilitar o acesso a fundos estruturais, bem como a outros instrumentos de política pública de habitação e reabilitação urbana.

“Com este instrumento, o município, para além de ficar dotado de uma estratégia de intervenção e de um plano muito concreto de ações e projetos a desenvolver no curto e médio prazo, ficará em condições mais favoráveis para aceder aos instrumentos de financiamento do novo ciclo de programação de fundos estruturais e poderá disponibilizar aos proprietários e investidores um conjunto de incentivos e benefícios fiscais previstos na legislação nacional para ações de reabilitação urbana”, explica o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento, com marcação prévia.

Os interessados poderão ainda consultar a proposta do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana na página da internet do município em www.famalicao.pt, ou no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, no horário de atendimento ao público, com marcação prévia.

No próximo dia 19 de janeiro, às 21h00, irá realizar-se uma sessão pública de apresentação e debate do Programa Estratégico, na qual poderão participar todos os interessados. A sessão decorrerá on-line, na plataforma Zoom. Para participar deverá ser feita uma marcação prévia via e-mail (reabilitacaourbana@famalicao.pt), com 24 horas de antecedência, para posterior receção de endereço de ligação à sessão pública.