Famalicão Plano Municipal Contra Incêndios 2021-2030 está em discussão pública

A Câmara Municipal de Famalicão tem em discussão pública, até ao dia 23 de fevereiro, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 (PMDFCI).

O plano visa operacionalizar, ao nível municipal e local, as normas de Defesa da Floresta Contra Incêndios contidas no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, que estrutura o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios

Este plano é composto por três cadernos: diagnóstico; plano de ação e plano operacional municipal (reservado).

O Plano de Ação estrutura-se em cinco pontos estratégicos, nomeadamente: aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; redução da incidência dos incêndios; melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; recuperação e reabilitação dos ecossistemas e adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.

O Plano Operacional Municipal operacionaliza anualmente o PMDFCI, identificando o dispositivo operacional para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.

A proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Famalicão 2021-2030 encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município (www.famalicao.pt). Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações, reclamações e sugestões através de requerimento dirigido presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, por via postal, ou através do endereço de correio eletrónico gtf@famalicao.pt.