Distrito: PSP fechou dois estabelecimentos e passou 60 coimas esta semana

A PSP procedeu esta semana (entre segunda e quinta-feira) ao levantamento de cerca de 60 autos de contraordenação, resultantes da fiscalização das atividades económicas e das condutas individuais, no âmbito do estado de emergência que vigora no país, informou hoje o comando distrital.

No mesmo período, foram também encerrados dois estabelecimentos, por incumprimento das normas estabelecidas.

A PSP recorda que, com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados em incumprimento destas normas poderão proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização. As pessoas que pretendam realizar esse pagamento posteriormente, verão o montante da coima acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51€).

Recorda ainda que os cidadãos se deverão deslocar na via pública munidos de comprovativos que atestem o motivo e demonstrem cabalmente o carácter excecional da deslocação, enquadrável nas normas em vigor.