Câmara chumba nova central fotovoltaica. “Famalicão já deu o seu contributo” diz Mário Passos

A Câmara de Famalicão rejeitou o pedido de instalação de uma nova central solar fotovoltaica no concelho. O processo deu entrada em janeiro nos serviços da autarquia e, na passada quarta-feira, 26 de abril, o presidente da Câmara, Mário Passos, assinou o despacho de rejeição da comunicação prévia relativa à instalação dessa nova central fotovoltaica, com uma área de cerca de 11 hectares.

O Município licenciou recentemente a instalação de um parque fotovoltaico, no monte de Santa Catarina, entre as freguesias de Vilarinho das Cambas e Outiz, com uma área de 70 hectares, pelo que Mário Passos entende que Famalicão “já deu o seu contributo” nesta área.

Falando aos jornalistas, esta sexta-feira, o edil famalicense diz mesmo que a autarquia “não está disposta a licenciar mais parques fotovoltaicos de média ou grande dimensão, quando grande parte dos outros municípios do país ainda não licenciou nenhum”.

O edil alerta, contudo, que este parecer desfavorável do Município pode não ser suficiente para travar o avanço do projeto, já que, afirma, “através do decreto de lei nº 72 de 2022, o Governo criou um problema às autarquias locais ao simplificar administrativamente os procedimentos de controlo prévio de operações urbanísticas, na instalação de centros electroprodutores de fontes de energia renováveis”.

“Na altura chamei a atenção para os problemas que esta lei nos pode causar e continua a chamar atenção para isso”, sublinhou o edil famalicense, acrescentando que a autarquia está disposta, caso a empresa proponente da nova central fotovoltaica não aceite o parecer desfavorável, seguir para a litigância. “Contudo, tudo dependerá da decisão do tribunal, se valoriza a lei nacional ou a municipal”, completa.