Estado ainda não reconhece meio como instrumento essencial de proteção civil

Apagão revelou vulnerabilidade das rádios de proximadade

O Estado português foi novamente avisado em finais de 2022, mas o protocolo que poderia dotar as rádios locais de meios adequados para se manterem ativas neste tipo de situações de calamidade acabou por cair em saco roto.

O recente apagão elétrico que paralisou o território continental português no dia 28 de abril expôs uma falha crítica na capacidade de resposta em situações de emergência: a incapacidade da grande maioria das rádios de proximidade de manterem as suas emissões ativas devido à falta de sistemas de alimentação autónoma. O alerta foi dado pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) em comunicado divulgado hoje.

De acordo com a APR, apenas as grandes rádios nacionais, equipadas com geradores, conseguiram assegurar o serviço público de informação essencial durante o período de crise. As rádios locais, desprovidas dos meios técnicos adequados, foram forçadas a silenciar, deixando milhares de cidadãos, especialmente em regiões do interior e áreas com menor cobertura dos meios nacionais, sem informação e orientação cruciais.

A associação sublinha que esta situação poderia ter sido evitada. Em 1999, o Estado português, em colaboração com a APR, iniciou um programa de apoio financeiro para a aquisição de geradores pelas rádios locais, reconhecendo o seu papel estratégico na proteção civil. No entanto, este programa foi abruptamente interrompido no ano seguinte e, apesar das insistentes diligências da APR, nunca foi retomado. Os últimos contactos com o governo sobre este assunto ocorreram no final de 2022, junto da Secretaria de Estado da Proteção Civil, mas um novo protocolo esboçado acabou por não ser formalizado.

A APR enfatiza que o apagão da passada segunda-feira demonstra inequivocamente a urgência em colmatar esta lacuna. A Lei de Bases da Proteção Civil estabelece claramente que a atividade de proteção civil inclui a informação e formação das populações, promovendo a sua sensibilização para a autoproteção e a colaboração com as autoridades. Neste contexto, a existência de rádios locais funcionais em tempos de crise não é um mero acessório, mas sim uma necessidade fundamental. A falta de apoio público a estas emissoras compromete a capacidade de resposta nacional em situações de emergência.

Perante esta realidade, a APR exige que o Estado português retome, com caráter de urgência, o programa de apoio à aquisição de geradores para as rádios locais. O objetivo é garantir que nenhum cidadão seja novamente privado de informação em contextos de catástrofe ou falha dos sistemas digitais.

A associação apela ainda à ação imediata do Governo e à mobilização da Assembleia da República para que esta medida, há muito identificada como essencial, seja finalmente concretizada. A APR conclui que a segurança e a coesão da população dependem, em grande parte, da capacidade de comunicar, e é responsabilidade do Estado assegurar que essa capacidade exista, independentemente das circunstâncias.