APMEDIO defende legitimidade de intervenção na Assembleia Municipal e repudia declarações de deputado municipal

A Associação Portuguesa dos Media Digitais (APMEDIO) reagiu publicamente às críticas proferidas pelo deputado municipal João Pedro Rodrigues Fonseca Castro, eleito pelo Chega, após a intervenção de Oliveira Dias, secretário da associação, na sessão da Assembleia Municipal de Famalicão.

Em comunicado enviado às redações, a APMEDIO esclarece que a intervenção do Dr. Oliveira Dias ocorreu no período destinado ao público e teve como foco matérias de “interesse público”, nomeadamente o funcionamento institucional e a utilização de recursos públicos no jornal municipal “EFE”.

A associação sublinha que a intervenção foi um exercício legítimo de cidadania, garantido pela Constituição da República Portuguesa. A resposta surge após o deputado João Pedro Castro ter, alegadamente, desvalorizado as palavras de Oliveira Dias com base na sua origem geográfica, utilizando expressões que a APMEDIO classifica como “depreciativas”.

“A participação cívica não se encontra limitada por critérios territoriais estritos, sobretudo quando estão em causa matérias de interesse público, financiamento público e responsabilidade institucional”, defende a associação em comunicado.

Para a APMEDIO, o debate democrático sai fragilizado quando se utilizam argumentos de exclusão territorial para silenciar o escrutínio. A associação recorda que as Assembleias Municipais devem ser espaços abertos onde os cidadãos possam intervir de forma “livre, responsável e respeitada”.

Assegurando que continuará a exercer a sua “atividade de fiscalização cívica com independência”, a APMEDIO lembra que a democracia se constrói com “participação, pluralismo e respeito institucional”.