PAN envia sugestões para Regulamento do Arvoredo Urbano de Famalicão

A Comissão Política Concelhia do PAN Famalicão enviou várias sugestões e alterações ao projeto de Regulamento do Arvoredo Urbano de Famalicão, anunciou o partido, esta segunda-feira, em comunicado.

A Concelhia lembra que este regulamento, que carece de aprovação na Assembleia Municipal, decorre de um projeto de lei apresentado pelo PAN na Assembleia da República “e deveria estar publicado até 18 de agosto, algo que não está cumprido”. 

“Em abril questionamos o executivo sobre este regulamento, atendendo à elevada importância da elaboração do mesmo”, recorda Sandra Pimenta, porta-voz da Concelhia, acrescentando que “as questões relacionadas com o ambiente e as alterações climáticas devem ocupar um lugar cimeiro nas preocupações das sociedades contemporâneas e, com elas, é imperioso que sejam implementadas medidas necessárias e adequadas à sua mitigação, sendo o património arbóreo uma peça fundamental nesta matéria”. 

Das propostas sugeridas, o partido destaca a introdução da possibilidade de o pedido de classificação de arvoredo de interesse municipal ser realizado por qualquer cidadão ou associação, ao invés dessa iniciativa ficar exclusivamente nas mãos do executivo, promovendo, assim, o envolvimento dos cidadãos no desenvolvimento de políticas ambientais. 

Também o levantamento de materiais que impeçam a permeabilização do solo nas caldeiras, espaços verdes, jardins ou outros existentes no concelho e a utilização de produtos biológicos no tratamento fitossanitário, são medidas considerada no documento enviado.

No caso de terrenos privados a concelhia sugeriu que seja garantido aconselhamento técnico a todos os proprietários e apoios financeiros em caso de comprovada insuficiência económica.