Fradelos: PAN critica “falta de atuação” das autoridades face às denúncias de maus cheiros

A Comissão Política do PAN Famalicão diz-se indignada com “o total desprezo pela população de Fradelos que continua a denunciar os sucessivos episódios de maus cheiros provenientes de uma exploração suinícola e sobre as quais quer a DRAP-N quer a Câmara Municipal nada têm feito”, afirma o partido, esta sexta-feira, em nota à imprensa.  

Este caso, que remonta a 2016, agravou-se nos últimos três anos e, segundo o PAN, constitui por si só um incumprimento ao Decreto-Lei nº 81/2013 de 14 de junho, que aprova o novo Regime Exercício Atividades Pecuárias.

O partido lembra que tem vindo a acompanhar este assunto e foram várias as perguntas que dirigiu ao Governo, através do seu Grupo Parlamentar, e também à Câmara de Famalicão. Já este ano, a estrutura local do partido juntamente com a deputada à Assembleia da República, Bebiana Cunha, reuniu com a população sendo que os testemunhos “reforçaram a urgência na resolução deste problema”, lê-se no comunicado.

“O PAN não vai desistir desta população, a quem lhe foi negado o direito a um ambiente sadio. Estamos a falar da saúde das pessoas e isto deveria ser a principal preocupação das entidades responsáveis.” refere Sandra Pimenta, candidata à Câmara Municipal acrescentando que “só este ano, temos conhecimento que mais de 60 denúncias foram realizadas pela população.

A candidata afirma que dos vários documentos a que o PAN Famalicão teve acesso e esclarecimentos prestados pelas entidades competentes, é notório que a esta empresa não lhe é exigido que cumpra a lei. “A DRAP-N, entidade fiscalizadora, não exige a adoção das melhores técnicas disponíveis, não coloca a hipótese de suspender a atividade e pior ainda considera licenciar o aumento da produção, quando deveríamos estar a falar em redução”.

Por outro lado, “choca-nos ver uma Câmara Municipal completamente refém dos interesses económicos, que colocam em causa a saúde das pessoas. Lembro que este executivo além de ter licenciado a construção de um pavilhão ainda sem as devidas licenças ambientais, cedeu um conjunto de isenções” fiscais e de taxas, atira Sandra Pimenta. 

O partido lamenta, igualmente, que sobre este assunto a Junta de Freguesia “nada tenha a dizer e inclusive que não tenha diligenciado, com a mesma prontidão que o fez em relação à Pateiras do Ave, uma alargada discussão sobre o assunto e instando as autoridades competentes a agir”.