Covid 19: Portugal em estado de calamidade a partir da meia noite

O Conselho de Ministros decretou hoje o aumento das restrições e determinou o Estado de Calamidade em Portugal. O anúncio foi feito por António Costa que referiu ainda oito medidas a entrar em vigor e destacou que a Covid-19 tem tido uma “evolução grave” no país. 

Assim, a partir das 24 horas de hoje, os ajuntamentos na via pública vão ser limitados a cinco pessoas e os eventos de natureza familiar que sejam marcados a partir de hoje, como casamentos e batizados, a 50 pessoas.

 Nas Universidades e nos Politécnicos, são “proibidos todos os festejos académicos e receções”. 

As forças de segurança e a ASAE terão um “reforço das ações de fiscalização” do cumprimento das regras na via pública e nos estabelecimentos de restauração e serão agravadas “até 10 mil euros” as coimas às empresas que “não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor”.

O uso de máscara na via pública vai ser “recomendado vivamente a todos os cidadãos”, bem como a utilização da aplicação StayAway Covid.

Em oitavo lugar, vai ser apresentada à Assembleia da República “uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de máscara na via pública e da app em contexto laboral e académico”.

Estas medidas visam, segundo o Primeiro-ministro “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia”.